Fim da anistia aos militares

As décadas de 1950 a 1980 foram obscuras na América Latina. O período foi marcado pela ascensão de diferentes ditaduras militares, apoiadas pelos EUA. A liberdade foi reprimida. Apresentar ideias que fossem diferentes da oficial gerava perseguições, prisões e confinamento.

Torturas, mortes, pessoas desaparecidas, crianças sequestradas. Esse foi o saldo de décadas de ditadura na região. A partir dos anos 1980, iniciou-se um movimento de redemocratização em diversos países da região. O Brasil, por exemplo, optou pela anistia geral e irrestrita. O que isso significa? Ao mesmo tempo que trouxe perdão a presos políticos e fez com que diversos exilados regressassem à pátria, perdoou também seus algozes.

O caso uruguaio

No final do mês de outubro de 2011, o Uruguai reviu suas medidas e aprovou o fim da Lei da Anistia aos militares. Isso significa que os crimes contra os direitos humanos cometidos na época em que o país viveu sob ditadura – de 1973 a 1985 – poderão ser julgados. A medida também revoga a Ley de Caducidad, tornando imprescritíveis esses crimes. A votação na Câmara dos Deputados foi bem apertada. Foram 50 votos contra 40.

A Lei da Anistia é um assunto polêmico. Ela havia sido aprovada pelo governo uruguaio em 1986 e confirmada pela população em dois plebiscitos: um em 1989 (quando os uruguaios ainda viviam sob o medo da ditadura) e outro em 2009. Portanto, aprovar o fim da lei, ao mesmo tempo que é pedir justiça, é ir contra alguns artigos da Constituição e a própria opinião popular – em muito influenciada pelo lobby militar, fortíssimo na região. 

Dois dias depois de aprovada a lei, o Uruguai abriu processo contra sete acusados de tortura e assassinato. Eles agora podem ser enquadrados nos crimes de lesa-humanidade. A última palavra sobre o assunto será da Suprema Corte, que tem poder para revogar a lei.

Influência argentina

As medidas tomadas no Uruguai não estão sozinhas na América Latina. A Argentina revogou a Lei da Anistia em 2003 e, desde então, começou a julgar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar, que lá durou de 1976 a 1983. Em 26 de outubro de 2011, ela condenou 16 militares por crimes contra a humanidade, 13 foram sentenciados à prisão perpétua e três a mais de 18 anos de prisão. A maioria desses casos está relacionada à Esma (Escola Superior da Marinha) em Buenos Aires. O local foi um dos maiores centros de detenção clandestina e de extermínio. Estima-se que 5.000 vítimas da ditadura argentina passaram por lá, entre elas, uma das fundadoras da Associação Madres de la Plaza de Mayo, Azucena Villaflor, desaparecida em dezembro de 1977.

Uma calçada da Argentina marca o local onde foram sequestrados dois militantes populares durante o período de ditadura. Crédito: Suzana Gudolle Dias de Bem. Licenciado por CC BY 2.0.

Uma calçada da Argentina marca o local onde foram sequestrados dois militantes populares durante o período de ditadura. Crédito: Suzana Gudolle Dias de Bem. Licenciado por CC BY 2.0.

Esma, um dos centros de detenção, tortura e extermínio da ditadura argentina. Hoje o local é um memorial que narra a dramática história do período. Foto: ferNNando. Licenciado por CC BY 2.0.

Esma, um dos centros de detenção, tortura e extermínio da ditadura argentina. Hoje o local é um memorial que narra a dramática história do período. Foto: ferNNando. Licenciado por CC BY 2.0.

As mães que tiveram seus filhos sequestrados e desaparecidos durante a Ditadura Militar argentina - as Madres de la Plaza de Mayo - têm como símbolo uma fralda de algodão atada na cabeça. Foto: Richie Diesterheft. Licenciado por CC BY 2.0

As mães que tiveram seus filhos sequestrados e desaparecidos durante a Ditadura Militar argentina – as Madres de la Plaza de Mayo – têm como símbolo uma fralda de algodão atada na cabeça. Foto: Richie Diesterheft. Licenciado por CC BY 2.0

O movimento argentino bem como a pressão europeia influenciaram o Uruguai e têm influenciado o Brasil, que começa a rever esse período, ainda a passos lentos. Espera-se que essa onda tome conta da América Latina. Os direitos humanos e os familiares que ainda esperam justiça agradecem!

Por Priscila Pugsley Grahl de Miranda